O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia (PSD), foi preso na manhã desta terça-feira (19) em Florianópolis, na segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu, que afirmou que o mandado que prevê a prisão domiciliar do político foi cumprido.
No total, a segunda fase da Alcatraz cumpre 34 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária. As ações acontecem em Florianópolis, Joinville e Xanxerê.
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Até as 11h, 10 mandados de prisão preventiva e oito de prisão temporária haviam sido cumpridos. A Polícia Federal, em coletiva nesta manhã, não informou o nome dos detidos ou investigados. O caso está em sigilo, disse o órgão.
Garcia prestou esclarecimentos na sede da Polícia Federal e voltou para casa. Além do deputado, Jefferson Colombo, dono da empresa Apporti Soluções, foi preso preventivamente. A defesa do empresário confirmou a informação.
A investigação apura a suspeita de fraudes que ultrapassam R$ 500 milhões. A segunda fase da operação, chamada de “Hemorragia”, tem como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. (Leia mais abaixo sobre a 1º e 2º fase)
Segundo o chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal do Estado, Rodrigo Muller, participavam do esquema integrantes de primeiro escalão do governo, como secretários, ex-secretários, ex-secretário-adjunto, ex-governador e membros do poder legislativo, mas há também servidores do núcleo tecnológico dessas secretarias que atuavam nessa
“Mas há também servidores do núcleo tecnológico dessas secretarias que atuavam na situação relacionada ao direcionamento dos certames”, disse.
O dinheiro dos processos licitatórios eram desviados, segundo a PF, por empresas de fachada, suspostamente de consultoria e sacado diretamente na boca de caixa para ser repartido aos integrantes da suposta organização criminosa.
A Polícia Federal, junto com Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, já conseguiu recuperar cerca de R$ 20 milhões. Nesta fase, foram apreendidos carros de luxo, dinheiro e feito o sequestro de bens dos investigados.
Julio Garcia e Jeffeson Colombo
Em uma das denúncias fase 1 da Operação Alcatraz, em 2019, empresário preso nesta terça, Jefferson Colombo, havia sido apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Garcia. O deputado e presidente da Alesc negou envolvimento na época e disse que as acusações eram absolutamente infundadas.
A Apporti, que é do empresário e genro da ex-mulher de Júlio Garcia, foi vencedora de licitações da Secretaria de Administração. No relatório, em que os dois foram citados, a PF disse que tinha indícios de fraude e superfaturamento em um pregão vencido pela Apporti para gestão de linhas telefônicas do Estado.
PF apontou que o valor mensal dos serviços da Apporti era de R$ 45,9 mil, mas que a empresa subcontratava um fornecedor para fazer o trabalho por R$ 8 mil. Segundo a polícia, essa sobra de cerca de 38 mil favoreceria Colombo e Garcia.
A PF não informou se a ação desta terça possui relação com o relatório divulgado em 2019. No entanto, garantiu que a nova operação é resultado de colaboração premiada de uma empresa envolvida na primeira fase da Alcatraz.
Além de Garcia e Colombo, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) também foi citado nas investigações. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa do político nesta terça-feira e celular e documentos foram confiscados. Em nota, ele disse que “trata-se de um encaminhamento natural”.
“Vamos colaborar para que os fatos sejam esclarecidos. Minha vida publica sempre foi pautada por honestidade, transparência, diálogo e trabalho”, informou.
Primeira fase
A Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.
Na época que foi deflagrada a operação, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Segunda fase
O foco da segunda fase, batizada de “Hemorragia”, envolve contratos firmados pelas secretarias estaduais, empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos. Segundo a PF, contratações de serviços eram feitas sem cotação prévia de preços. Os investigados também apresentavam orçamentos de empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas.
Além dos mandados de busca, foram deferidas medidas cautelares como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, e bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre R$ 928 mil e R$ 37 milhões.
Contraponto
Ao G1 SC, a assessoria do deputado Julio Garcia informou que não vai se manifestar. A Assembleia Legislativa e o Partido Social Democrático (PSD) também não se pronunciaram.
Já a Diretoria Saúde do Servidor, que pertence a Secretaria de Estado da Administração, afirmou que emitiu um ofício à Polícia Federal solicitando mais informações sobre os processos em curso. “Outras medidas somente poderão ser adotadas após ciência concreta da situação”, escreveu o órgão.
Fonte: G1