A deputada federal Caroline De Toni apresentou na terça (22) o Projeto de Lei 4672/2020 que prevê uma revogação da Lei 14.019 / 2020, revogando assim o uso obrigatório de máscaras para pessoas que não estão contaminadas pela COVID-19.
Pela proposta, ficam obrigadas a utilizar máscaras faciais apenas como pessoas diagnosticadas com doença ou que estejam em contato permanente com os doentes. Dessa forma, o uso da máscara torna-se opcional para as pessoas não contaminadas e para aquelas que sentirem necessidade de usar.
O projeto visa ainda revogar como penalidades impostas de forma abusiva aos cidadãos, comerciantes e indústrias, como as multas e a reincidência, sendo que esta última é considerada como agravante na aplicação das penalidades.
Fonte: Assessoria de Comunicação Deputada Federal Caroline de Toni