A 4ª Defensoria Pública da Capital entrou com um habeas corpus na justiça para pedir o cancelamento do. No final da tarde da quarta-feira (2), o governo do estado anunciou a medida como forma de contenção do coronavírus.
O processo será analisado pelo desembargador Sidney Dalabrida, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Segundo as informações da NSC, quem assina o pedido é o defensor público Ralf Zimer Junior, autor do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés.
Segundo o argumento do defensor, o toque de recolher só é possível em caso de estado de sítio ou de guerra. Ralf, ainda afirma que proibir a circulação das pessoas durante a madrugada, “ameaça o direito de ir e vir dos cidadãos, notadamente os vulneráveis (moradores de rua)”.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC) ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte: NSC