Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) qualificou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
Com a medida, fica instituído um Comitê Interministerial que terá 180 dias para estudar possibilidades de abrir a companhia estatal para a iniciativa privada.
Criada em 2008, durante o governo Lula, a EBC é a rede estatal de comunicação do governo federal. Fazem parte do grupo veículos como a TV Brasil, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional e algumas rádios regionais, como a Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro, a Rádio Nacional AM de Brasília e a Rádio Nacional do Alto Solimões.
A empresa também produz o programa de rádio “A Voz do Brasil”, retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras para divulgar realizações do Poderes do governo. O grupo ainda é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), de TV e Rádio e possui a agência Publicidade Legal.
A EBC tem sede em Brasília e escritórios regionais no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), São Luís (MA) e Tabatinga (AM). Em 2018, o grupo tinha cerca de 2.200 empregados.
Em janeiro deste ano, um plano divulgado pelo secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, indicava o interesse do governo em privatizar 16 estatais até 2022 – entre elas, estvam listadas a EBC, a Casa da Moeda e os Correios.
Estudos em 180 dias
O PPI tem a finalidade de estudar possibilidades de privatização de empresas estatais. Em dezembro de 2019, o conselho do programa já havia incluído a EBC entre as companhias que seriam analisadas em projetos de parceria com a iniciativa privada.
A resolução do conselho, agora formalmente abalizada pelo governo federal, afirma o objetivo de “propor ganhos de eficiência e resultado para estatal, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
Os estudos podem contar com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, a partir do decreto de Bolsonaro, fica instituído um Comitê Interministerial, coordenado pela Secretaria Especial do PPI – órgão vinculado ao Ministério da Economia – , para acompanhar os estudos sobre a viabilidade de abrir a EBC à iniciativa privada.
Um representante da própria EBC fará parte do Comitê, que terá o prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, contanto a partir da data de contratação dos estudos – não especificada no decreto.
Fonte: CNN Brasil