O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa quarta (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
A nova lei autoriza pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, a adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
— De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização — afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante seu discurso.
A lei também autoriza governos locais a contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato, como a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.
Municípios de SC se organizam para compra direta
A Federação de Municípios Catarinenses (Fecam) organiza uma carta de intenções à empresa russa que produz a Sputnik, sinalizando o interesse na compra de 4,1 milhões de doses da vacina para 233 dos 295 municípios de Santa Catarina. Enquanto a Capital pediu 100 mil vacinas, a maior cidade do Estado fez um pedido bem maior, com 400 mil doses.
A prefeitura de Florianópolis busca a compra direta de vacinas desde o ano passado, quando ainda não era permitida a importação pelos governos que não fossem o federal. Em negociação direta, a prefeitura tentou comprar doses do laboratório Pfizer, que negou e informou negociar apenas com governo federal neste momento. Florianópolis, além de integrar o consórcio da Fecam, faz parte da união de municípios organizada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Blumenau, por sua vez, preferiu não solicitar doses da Sputnik pela Fecam e integra apenas o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) da FNP. A formalização desse consórcio de municípios está prevista para o dia 22 de março. Para participar da união das cidades brasileiras é preciso aprovar o projeto de lei com a autorização da Câmara de Vereadores do município.
No mesmo dia em que o governo federal sancionou a lei que permite a compra de doses de vacina contra a Covid-19 por municípios, estados e empresas, o prefeito Mário Hildebrandt assinou o Projeto de Lei e enviou ao legislativo.
— Há urgência na vacinação da população e por isso a prefeitura de Blumenau tem se organizado para a compra das doses, assim que possível. Evitar mortes, bem como restabelecer a rotina econômica de todos os setores da cidade é nosso maior desejo e sabemos que a vacina tem parte fundamental nesse processo — disse o prefeito.
A prefeitura afirmou que não aderiu ao consórcio da Fecam porque a adesão à Frente Nacional atende melhor as demandas de Blumenau. A quantidade de vacinas que cada um dos 43 municípios catarinenses pretende comprar ainda não foi solicitada pela FNP. O Consórcio Nacional não possui nenhuma negociação mais avançada com laboratórios estrangeiros.
O governo do Estado reservou, desde 2020, R$ 300 milhões para a compra de vacinas, mas não continuou as negociações com os laboratórios e ainda aposta nas doses enviadas pelo governo federal para dar seguimento ao Plano Nacional de Imunização.
Fonte: NSC