A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai elaborar um documento indicando ao governo estadual que priorize o trabalho virtual às pessoas com deficiências durante o período em que durar a pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (13) na reunião virtual com os membros do Subcomitê regional de enfrentamento à Covid-19 para assuntos trabalhistas relacionados às pessoas com deficiência no Estado.
O presidente da Comissão, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), destacou a importância desta decisão como forma de salvaguardar os empregos e a saúde das pessoas com deficiências. “Este documento vai solicitar a priorização para que as pessoas com deficiência possam assumir o seu posto de trabalho virtualmente. Sabemos que pessoas com deficiência visual é mais difícil, mas no geral, dá para governo estadual atender essa solicitação.”
O Subcomitê regional de enfrentamento à Covid-19 para assuntos trabalhistas relacionados às pessoas com deficiência no Estado é formado por representantes de várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (PAB), Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, entre outras.
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O coordenador do Subcomitê e procurador do Trabalho e Representante da Coordigualdade do Ministério Público do Trabalho, Piero Menegazzi, explica que o subcomitê foi criado devido à necessidade de uma atenção especial aos direito das pessoas com deficiência durante o período da pandemia da Covid-19. “Esse é o motivo do nossa atividade específica, para que busquemos alternativas que levem essa situação em consideração. O subcomitê já emitiu uma nota técnica de recomendação, que trás pontos bem interessantes de recomendações aos trabalhadores, empregadores e pessoas com deficiências sobre o perigo de contágio.”
A auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Inclusão, Luciana Xavier Sans, também reforçou que a ideia do Subcomitê é favorecer o diálogo entre o poder público, empresas e pessoas com deficiência, orientando no sentido de cuidados necessários durante o período da pandemia da Covid-19, discutindo normativos trabalhistas que envolvam pessoas com deficiência.
Fonte: Agência AL