Os vereadores de Chapecó, em sessão ordinária desta quinta-feira (03), votaram e aprovaram, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual do Município. O projeto de lei, estima a receita e fixa a despesa referente ao exercício de 2021. Por unanimidade e sem emendas, o texto foi aprovado e prevê um orçamento de R$ 1,1 bilhão para o município de Chapecó, no ano que vem.
O orçamento foi definido conforme PPA – Plano Pluri Anual 2018-2021 e teve como princípio quatro objetivos estratégicos: gestão pública e governança; desenvolvimento humano e cidadania; desenvolvimento econômico e ambiental sustentável e desenvolvimento sócio espacial.
A LOA estabelece ainda as despesas e receitas codificadas de acordo com o Tribunal de Contas de Santa Catarina. A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital. Já as despesas, são os gastos com secretarias, fundações, ações e programas mantidas pelo município.
O presidente da Câmara, Ildo Antonini, explica que o projeto da Lei Orçamentária Anual deve ser votado e aprovado obrigatoriamente até ao final de cada ano. “Antes de ser discutido no plenário, este projeto ainda foi analisado na Comissão de Finanças”, lembra. O valor exato do orçamento foi fixado em um bilhão, cento e dezoito milhões, quinhentos e nove mil reais.