Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, por maioria dos votos, um projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. A votação ocorreu nesta quarta-feira (19). O projeto segue para a votação da redação final e nos próximos dias será encaminhado para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Conforme o texto do PL 85/2021, pessoas jurídicas de direito privado poderão comprar as vacinas, desde que os imunizantes sejam autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tenham, no mínimo, 50% de eficácia.
O texto também determina que as empresas, para aplicar as vacinas, deverão obedecer ao Plano Nacional de Imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde e doar 50% das doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB) e recebeu os votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).
Covid-19 em SC
Desde março de 2020, Santa Catarina registrou 936.823 infectados com o novo coronavírus. Desse total, 14.621 morreram. Os números são do boletim desta quarta do governo do estado.
Sobre a vacinação, foram aplicadas 2.107.536 doses contra a Covid-19 até esta quarta, conforme a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive). Desse conjunto, 1.408.893 correspondem à primeira dose e 698.643, à segunda.
Ministério da Saúde
Procurado, o Ministério da Saúde informou que todas as propostas para a compra de vacina devem ser encaminhadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). O governo federal informou que os imunizantes serão distribuídos “para todos os estados e Distrito Federal, de forma proporcional e igualitária, pelo governo federal, conforme prevê a lei” (leia a posição do órgão mais abaixo).
O órgão informou ainda que no caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver ocorrendo a vacinação dos grupos prioritários definido. Após essa etapa, metade das doses adquiridas devem ser entregues ao SUS e a outra metade, aplicadas gratuitamente.