A Administração Municipal de Chapecó ingressou com uma ação ordinária na Justiça Federal, para que o Conselho Regional de Medicina permita a contratação de médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior, mas que ainda não tenham a revalidação por órgão de classe nacional.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Jauro Von Gehlen, a medida seria em caráter temporário devido à falta de profissionais no mercado causada pelo avanço da pandemia da Covid-19.
“Temos uma carência de profissionais para a atenção básica e de baixa complexidade, pois o atendimento do quadro de profissionais do Município teve que ser direcionado prioritariamente para atender os pacientes confirmados ou com sintomas de Covid-19. Por isso o município pretende contratar temporariamente esses profissionais ainda sem a revalidação do diploma (como na época do programa Mais Médicos), para que possam atuar na atenção básica e de baixa complexidade. No entanto existe uma proibição nesse sentido do Conselho Regional de Medicina. Queremos que a justiça permita essa contratação, obrigando o CRM/SC a emitir uma licença provisória ou que esses profissionais possam atuar sem penalização (para eles ou para o Município) durante esse período crítico”, disse o Procurador.
Fonte: Prefeitura de Chapecó