A comissão especial que analisa o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) realizou a primeira reunião ordinária na manhã desta sexta-feira (1º) e definiu o cronograma de trabalho.
Moisés e Reinehr foram denunciados por causa da compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente sem licitação e sem garantia de entrega. Eles negam que houve crime de responsabilidade.
A votação do parecer deve ocorrer em 13 de outubro, quando os integrantes da comissão vão decidir se arquivam o pedido ou se levam ou não este processo à votação por todos deputados em plenário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Esse pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr foi aceito pelos deputados em 3 de setembro e foi foi apresentado à Alesc por 16 pessoas, entre advogados e empresários. Eles afirmam que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelada.
Além disso, dizem que ele prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários da Saúde e da Casa Civil. Em relação à vice, os denunciantes apontam crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.
Além da votação do parecer do segundo pedido de impeachment em 13 de outubro, está previsto para a segunda quinzena deste mês nova reunião do tribunal de julgamento do primeiro pedido de impeachment, que aponta crime de responsabilidade na maneira como foi dado aumento salarial a procuradores do estado. Haverá votação e se o parecer for aprovado por maioria, com mínimo de seis votos, o governador e a vice são afastados por 180 dias.
Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, Julio Garcia, seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz.
A Justiça Federal deu na quarta-feira(30) prazo de 15 dias para ele se manifestar sobre as acusações antes de decidir se aceita ou não a denúncia. Se Garcia não puder assumir, quem assume o governo interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Ricardo Roesler, que é presidente.
Fonte:G1